CARTAZ da NFS-d
EXEMPLO de NFS-d
FOLDER EXPLICATIVO
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Lei
26/12/1997 Lei nº 1.409/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA - PA Institui o Código Tributário do Município de Altamira - PA
28/11/2011 Lei nº 2.253/2011 Institui a Nota Fiscal de Serviço Digital (NFS-d) nos termos do Inciso III do Art. 44 da Lei nº 1.409/97 - Código Tributário Municipal de Altamira (CTM).
30/12/2013 Lei nº 3.189 - NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA - PA Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Altamira, Estado do Pará, e dá outras providências
05/06/2012 Lei nº 3.027/2012 Altera o Art. 40 e 227 da Lei nº 1.409/97 - Código Tributário Municipal de Altamira (CTM), e dá outras providências.
Decreto
02/01/2014 Decreto nº 354, de 02 de janeiro de 2014. Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Digital - NFS-d de Altamira e dá outras providências.
02/01/2014 Decreto nº 355, de 02 de janeiro de 2014. Regulamenta a responsabilidade pela retenção na fonte e recolhimento do Imposto Sobre Serviços – ISS, relativos aos serviços tomados por pessoas jurídicas de direito público e privado no âmbito do Município de Altamira – PA.
28/11/2011 Decreto nº 2.511/2011 Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Digital NFS-d de Altamira e dá outras providências.
22/01/2014 Decreto nº 367, de 22 de janeiro de 2014. Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, e dá outras providências.
09/03/2012 Decreto nº 2.633/2012 Regulamenta a Responsabilidade pela Retenção na Fonte e Recolhimento do ISS.
05/06/2012 Decreto nº 2.739/2012 Regulamenta o Art. 40 da Lei Municipal nº 1.409, de 26 de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Altamira) alterado pela Lei nº 3.027 de 05 de junho de 2012 e dá outras providências.
Instrução Normativa
28/11/2011 Instrucão Normativa nº 01/2011 Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Serviços Digital – NFS-d e dá outras providências.
01/03/2012 Instrução Normativa nº 01/2012 Altera a Instrução Normativa nº 01/2011, de 28 de novembro de 2011, estabelecendo novas regras relativas à emissão da Nota Fiscal de Serviços Digital – NFS-d – e dá outras providências.
02/01/2014 Instrução Normativa nº 01, de 02 de janeiro de 2014. Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Serviços Digital – NFS-d e dá outras providências.
INDICADOR FISCAL

Contribuintes cadastrados no Sistema

Contribuintes autorizados a emitir NFS-d

NFS-d emitidas

PREFEITURA DE ALTAMIRA – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN

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